Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0076700-47.2008.5.01.0078

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 31/03/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0076700-47.2008.5.01.0078, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 31/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Embargos de declaração a que se nega provimento, pois inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0076700-47.2008.5.01.0078. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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