JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011556-18.2018.5.15.0004

Relator(a)
Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
31/03/2021
Data de publicação
09/04/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011556-18.2018.5.15.0004, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 31/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE REVERSÃO AFASTADA NO TRT. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que houve imediatidade entre a conduta da reclamante e sua dispensa por justa causa, bem como que não ficou comprovado que a reclamante tenha comunicado o senhor Anderson que estava saindo mais cedo e que havia deixado o caixa aberto. 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011556-18.2018.5.15.0004. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011393-82.2018.5.18.0221

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de tra…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000823-69.2018.5.13.0029

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A reclamada insurge-se contra a decisão que reverteu a dispensa por justa causa em resilição sem justa causa. Sustenta a existência de ato de improbidade e quebra de fidúcia. O Tribunal entendeu que não se configura, no caso, improbidade ou qualquer outra hipótese do art. 482 da CLT que imponha a configura…

Agravo 0010768-67.2020.5.03.0036

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 06/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 9º, DA CLT. SÚMULA Nº 442 DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada a transcendência do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010768-67.2020.5.03.0036. Relator(a): AMAURY RODRIGU…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010669-44.2017.5.15.0109

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA . Nos termos do acórdão regional, não houve comprovação da alegada prática de ato de improbidade por parte da reclamante, sequer sendo possível afe…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000602-97.2018.5.02.0054

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 03/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . O reclamante insurge-se contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, consignando que não foram demonstrados os motivos que ensejaram a dispensa motivada. A Corte de origem considerou comprovada a dispensa por justa causa em análise criteriosa ao conjunto probatório, notadamente o processo administ…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.