Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000467-55.2017.5.07.0036

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2021
Data de publicação: 23/04/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000467-55.2017.5.07.0036, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 22/04/2021, p. 23/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 , § 2º, consolidado, correto o despacho que nega curso à revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000467-55.2017.5.07.0036. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 22/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)

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