Embargos de Declaração 0001047-28.2011.5.09.0008
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 02/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO. OMISSÃO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revel…