Embargos de Declaração 0079900-77.2009.5.09.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTÍCIA SOBRE ADESÃO DO EMPREGADO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. FATO NOVO. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0079900-77.2009.5.09.0022. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)