JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001531-84.2020.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
05/04/2021
Data de publicação
29/04/2021

TST – Agravo 1001531-84.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 05/04/2021, p. 29/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO CORRIGENDA QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DE PROCESSO EM QUE DEBATIDA MATÉRIA TEMA DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO MANEJADO NO PROCESSO MATRIZ. PREVISÃO EXPRESSA NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL. Constatada a ausência de interposição do competente agravo regimental em face da decisão corrigenda, impunha-se o indeferimento da inicial, a teor dos artigos 13 e 20, I, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001531-84.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/04/2021. Juntado aos autos em 29/04/2021.)
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EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Constatada a ausência de documento indispensável à demonstração da tempestividade da correição parcial, impunha-se o indeferimento da inicial, a teor dos artigos 15, II e 20, I, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001409-71.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/04/2021. Juntado aos autos em 28/04/20…

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