JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000742-85.2020.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
05/04/2021
Data de publicação
30/04/2021

TST – Agravo 1000742-85.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 05/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. COVID-19. DECISÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DETERMINANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. 1 – Decisão corrigenda proferida em liminar de mandado de segurança em que determinada a adoção de diversas medidas de enfretamento à COVID-19. 2 - Constata-se que a decisão monocrática apontada como corrigenda, à qual a requerente pretendia imprimir efeito suspensivo, foi substituída por decisão colegiada, de modo que a presente correição parcial perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000742-85.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)
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