- Relator(a)
- Aloysio Silva Correa da Veiga
- Órgão julgador
- Órgão Especial
- Data do julgamento
- 05/04/2021
- Data de publicação
- 30/04/2021
TST – Agravo 1001212-19.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 05/04/2021, p. 30/04/2021
EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS EMPREGADOS QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO PARA COVID-19. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE PROFERIDA A DECISÃO CORRIGENDA. PERDA DE OBJETO. Constata-se que a decisão monocrática apontada como corrigenda, à qual a parte pretendia imprimir efeito suspensivo, foi substituída por decisão colegiada, que apreciou definitivamente o mandado de segurança, havendo notícia de trânsito em julgado, de modo que a presente correição parcial perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001212-19.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)
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