Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000546-95.2013.5.05.0661

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 30/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0000546-95.2013.5.05.0661, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 28/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SÚMULA 8/TST. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. O mero inconformismo com as razões de decidir não autorizam o manejo da via processual eleita. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000546-95.2013.5.05.0661. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)

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