JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021163-24.2015.5.04.0406

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
28/04/2021
Data de publicação
30/04/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021163-24.2015.5.04.0406, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 28/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com fulcro na Súmula 422 do TST , em razão de a Parte não ter atacado o fundamento do despacho que negou seguimento ao recurso de revista (Súmula 126 do TST). 2. No agravo, a Reclamada não trouxe argumentos suficientes capazes de infirmar os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021163-24.2015.5.04.0406. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021573-69.2016.5.04.0011

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada por não terem sido renovados no apelo os argumentos relativos aos temas objeto do recurso de revista. 2. Não tendo sido combatido o fundamento específico que embasou a decisão agravada, sen…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020670-47.2015.5.04.0406

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, com fulcro no art. 1.016, III, do CPC e na Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI-1 do TST . 2. No presente agravo não restaram combatidos esses fundamentos, em total inobservância do princípio da dialeticidade recursal, restando e…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020611-64.2016.5.04.0005

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - RECURSO INFUNDADO. NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, com fundamento nos óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte Superior . 2. A Agravante não impugnou especificamente o fundamento adotado na…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010799-22.2015.5.01.0003

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre prescrição, gratificação de função e promoções, por óbices das Súmulas 126 e 422, I, do TST. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho h…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011145-06.2016.5.15.0081

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (óbice da Súmula 126 do TST). 2. No agravo, o Autor não trouxe nenhum argumento que infirmasse o fundame…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.