JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010564-64.2018.5.15.0034

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/04/2021
Data de publicação
30/04/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010564-64.2018.5.15.0034, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 28/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional em que se concluiu que a reclamante não exercia cargo de confiança com a fidúcia necessária para retirar-lhe o direito à limitação à jornada de 6 horas diárias. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010564-64.2018.5.15.0034. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)
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