Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001308-35.2015.5.02.0044

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA AS VIOLAÇÕES APONTADAS). DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS (SÚMULA 296, I, DO TST E NÃO CONFIGURADA AS VIOLAÇÕES APONTADAS). OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001308-35.2015.5.02.0044. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)