JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020561-63.2016.5.04.0611

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
30/06/2021
Data de publicação
02/08/2021

TST – Agravo 0020561-63.2016.5.04.0611, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) RESCISÃO INDIRETA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. MATÉRIA FÁTICA. 2) DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 74, 126 e 337, item I, letra "a", do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020561-63.2016.5.04.0611. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/08/2021.)
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