Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000680-92.2014.5.09.0656

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0000680-92.2014.5.09.0656, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000680-92.2014.5.09.0656. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000306-06.2015.5.09.0668

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PEDIDO CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que a Federação autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000306-06.2015.5.09.0668. Relator(a): MARIA HELENA …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020047-60.2013.5.04.0015

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DESVIO DE FUNÇÃO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011715-66.2014.5.01.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.026 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011715-66.2014.5.01.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de j…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000879-98.2016.5.09.0671

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 15/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I E IV, DA CLT. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (T…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000255-26.2014.5.04.0811

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 30/09/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas