Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020047-60.2013.5.04.0015

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0020047-60.2013.5.04.0015, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DESVIO DE FUNÇÃO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020047-60.2013.5.04.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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