Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010061-10.2017.5.15.0024

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 04/08/2021

TST – Agravo 0010061-10.2017.5.15.0024, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/06/2021, p. 04/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. 6. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. 7. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010061-10.2017.5.15.0024. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011400-42.2016.5.15.0055

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se con…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011423-51.2017.5.15.0055

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO REALIZADA NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS (INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT). A transcrição do acórdão recorrido no início d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011450-03.2017.5.15.0130

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. HORAS EXTRAS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM O DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). A transcrição da íntegra dos fundamentos do Tribunal Regional quanto aos temas objeto da controvérsia nas ra…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012335-82.2016.5.15.0055

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, DA CLT. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA (AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO FORMAL ). As razões do apelo não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista. A argumentação apresentada pela agravante…

Ver ementa completa →

Agravo 0012285-52.2016.5.15.0024

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VERBAS RESCISÓRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40%. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ANÁLISE CONJUNTA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte limita-se a transcrever, nas raz…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas