Embargos de Declaração 0011109-72.2017.5.15.0066

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 897-A, § 1º, DA CLT. Evidenciado erro material na redação da fundamentação do acórdão embargado, procede-se à correção do vício formal, nos termos do art. 897-A, § 1º, da CLT. Embargos de declaração parcialmente providos para corrigir erro material, sem ocasionar efeito modificativo no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011109-72.2017.5.15.0066. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)