Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011062-39.2018.5.18.0015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PENSÃO MENSAL. VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E AO CONCURSO DE CAUSAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896,§ 9.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011062-39.2018.5.18.0015. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)