Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000533-19.2017.5.09.0670

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0000533-19.2017.5.09.0670, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000533-19.2017.5.09.0670. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100985-10.2016.5.01.0342

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VÍCIOS INEXISTENTES. A parte embargante não investiu de forma objetiva contra os fundamentos do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista em relação ao não atendimento da exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Não se trata, portanto, de omissão, mas de adoção de fundamentos diversos daqueles sustentados pela recorrente, não cabendo revisão do decidido em sede…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000683-70.2015.5.02.0468

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 06/09/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000683-70.2015.5.02.0468. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000096-04.2014.5.06.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. VENDA E SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que as reclamadas pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribun…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100081-79.2020.5.01.0461

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 21/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO DA EXECUTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100081-79.2020.5.01.0461. Relator(a): MARIA H…

Ver ementa completa →

Agravo 0000533-19.2017.5.09.0670

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. (SÚMULA 422, I, DO TST). No caso, o fundamento adotado pela decisão monocrática agravada, que manteve a decisão denegatória de admissibilidade do TST, foi o art. 896, § 1°, A-I, da CLT. Contudo, da análise do arrazoado, verifica-se que a recorrente não investe de forma objetiva contra …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas