Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101219-77.2017.5.01.0076

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0101219-77.2017.5.01.0076, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. Embargos de declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos devidos, na forma da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101219-77.2017.5.01.0076. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO . ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem conceder efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000130-31.2015.5.10.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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