Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000164-15.2017.5.02.0084

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000164-15.2017.5.02.0084, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000164-15.2017.5.02.0084. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, não presentes na ocasião. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000085-55.2018.5.02.0034. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)

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