Embargos de Declaração 0000390-25.2015.5.03.0037

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o Colegiado embargado adotou tese explícita acerca da matéria debatida, não se vislumbrando nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal (art. 897-A da CLT). Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o Colegiado embargado adotou tese explícita acerca da matéria debatida, não se vislumbrando nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal (art. 897-A da CLT). Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000390-25.2015.5.03.0037. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)