JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000528-60.2021.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
09/08/2021
Data de publicação
19/08/2021

TST – Agravo 1000528-60.2021.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 09/08/2021, p. 19/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENCIA DE CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de que a autoridade judicial requerida deferiu a medida liminar postulada pelo corrigente no mandado de segurança implica a perda superveniente do interesse de agir nesta reclamação correicional apresentada em face de decisão que outrora rejeitou a pretensão liminar no mandamus . Por conseguinte, resta prejudicado o agravo interposto nestes autos, diante da configuração da perda do objeto nesta correição parcial, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000528-60.2021.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 09/08/2021. Juntado aos autos em 19/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000477-49.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 09/08/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de que houve o julgamento do agravo interposto em face da decisão corrigenda no processo matriz e ao qual o requerente pretendia imprimir efeito suspensivo nesta reclamação correicional i…

Agravo 1000140-60.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 09/08/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENCIA DE CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de que a autoridade judicial requerida deferiu a medida liminar postulada pelo corrigente no mandado de segurança implica a perda superveniente do interesse de agir nesta reclamação correicional apresentada em face de decisão que…

Agravo 1000608-24.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 09/08/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO. SUPERVENIENCIA DE JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação do julgamento do mandado de segurança com a declaração de prejudicialidade do agravo interposto em face da decisão corrigenda implica a perda superveniente do…

Agravo 1000335-45.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 09/08/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de que houve o julgamento do agravo interposto em face da decisão corrigenda no processo matriz e ao qual o requerente pretendia imprimir efeito suspensivo nesta reclamação correicional i…

Agravo 1000655-95.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 09/08/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de que houve o julgamento do mandado de segurança com conseguinte declaração de prejudicialidade do agravo interposto em face da decisão corrigenda no processo m…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.