Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001832-44.2014.5.02.0466

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Recurso de Revista 1001832-44.2014.5.02.0466, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO . Verifica-se que a parte não cumpriu adequadamente os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. A transcrição do inteiro teor dos fundamentos do acórdão, sem destaque da tese jurídica adotada pelo Tribunal Regional, não supre o requisito processual. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001832-44.2014.5.02.0466. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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