JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000524-06.2019.5.13.0014

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
18/08/2021
Data de publicação
20/08/2021

TST – Agravo 0000524-06.2019.5.13.0014, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ECT . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, confirmou a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais, em face do assalto sofrido pelo reclamante nas dependências do Banco Postal. Em relação ao valor arbitrado à indenização, registra-se que a agravante sequer se insurge contra os fundamentos de desprovimento do seu agravo de instrumento. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000524-06.2019.5.13.0014. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001892-64.2014.5.20.0003

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ECT . VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, confirmou a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais, haja vista os assaltos sofridos pelo autor …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000539-64.2017.5.23.0111

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ECT . Não merece provimento o agravo interposto , pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, conforme diversos precedentes citados , entendeu cabível a responsabilidade objetiva da ECT, em casos como o dos autos, e manteve, em consequência, a decisão do regional pela qual…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001890-07.2018.5.22.0001

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 25/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento e foi mantida a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, em razão dos assaltos sofridos pela autora na agência dos Correios que a…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001012-88.2017.5.23.0066

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ECT . Não merece provimento o agravo interposto , pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, conforme diversos precedentes citados , entendeu cabível a responsabilidade objetiva da ECT, em casos como o dos autos, e manteve, em consequência, a decisão do regional pela qual…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000477-21.2018.5.13.0029

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não merece provimento o agravo interposto , pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, conforme diversos precedentes citados , entendeu cabível a responsabilidade objetiva da ECT, em casos como o dos autos, e manteve, em consequência, a decisão do reg…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.