Agravo 0001860-45.2017.5.20.0006

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, E 333 DO TST. O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que foi preenchido o lapso temporal de dez anos. Assim, a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 372, I, do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001860-45.2017.5.20.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)