Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001775-74.2013.5.09.0016

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0001775-74.2013.5.09.0016, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.015/2014. BANCÁRIO. COMISSIONISTA MISTO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NORMAS COLETIVAS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. SÚMULA 340 DO TST. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001775-74.2013.5.09.0016. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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