Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100481-50.2018.5.01.0401

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100481-50.2018.5.01.0401, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REINTEGRAÇÃO. INVALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, registrou que a prova dos autos permite afirmar a invalidade do pedido de demissão. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100481-50.2018.5.01.0401. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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