Embargos de Declaração 0001261-48.2012.5.03.0041
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/05/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Denota-se, na verdade, do cotejo entre as razões de embargos relatadas e os termos consignados no acórdão embargado, não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois visam a atacar suposto error in ju…