Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0010131-35.2014.5.01.0052, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021
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6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 25/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. Embargos de declaração providos parcialmente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000135-22.2013.5.03.0107. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 04/09/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÔNUS DA PROVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001933-96.2017.5.09.0014. Relator(a): LIANA CHAIB. Dat…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 21/04/2021
EMENTA: RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. O direito ao recebimento das diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor, foi reconhecido pela Lei Complementar 101/2001. Trata-se, portanto, de matéria de direito, não havendo necessidade de prova de ajuizamento prévio de ação perante a Justiça Federal, tampouco de adesão a acordo firmado com a CEF. In…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 31/03/2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA Conquanto i nexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, foram prestados esclarecimentos acerca da posição jurisprudencial mais recente sobre o tema. Embargos declaratórios providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 24/02/2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA COMPROVADA NOS AUTOS . FGTS. RECOLHIMENTO IRREGULAR POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000210-93.2016.5.14.0416. Relator(a): AUGUSTO CE…
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