Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020743-89.2019.5.04.0305

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista quanto ao tema da negativa de prestação jurisdicional, mantendo-se o fundamento de que o apelo estava desfundamentado, uma vez que a prefacial não veio calcada em nenhum dos permissivos descritos na Súmula 459 do TST, o que contaminou a própria transcendência da revista. 2. No agravo, a Autora não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020743-89.2019.5.04.0305. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)