- Relator(a)
- Ives Gandra da Silva Martins Filho
- Órgão julgador
- 4ª Turma
- Data do julgamento
- 25/08/2021
- Data de publicação
- 27/08/2021
TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020623-75.2017.5.04.0124, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência a revista da Reclamada, por não observar os pressupostos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e por estar desfundamentado o agravo de instrumento, nos termos da Súmula 422 do TST. 2. In casu , a Agravante sustenta que o seu recurso de revista preencheu todos os pressupostos formais exigidos pela CLT. Contudo, observa-se que a Parte não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, não tendo conseguido demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do seu recurso de revista, motivo pelo qual o despacho monocrático merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020623-75.2017.5.04.0124. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)
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