Embargos de Declaração 0000238-07.2015.5.05.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DIRETO. IGUALDADE DE FUNÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DA DECISÃO DO STF. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000238-07.2015.5.05.0009. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)