Agravo 0100070-55.2016.5.01.0343
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 12/02/2020
EMENTA: AGRAVO . 1. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO APOSENTADO. AUSÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO RECORRIDO. 2. DANO MORAL. AUSÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO RECORRIDO. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORTELATÓRRIOS. SÚMULA Nº 333 NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconsti…