JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012470-96.2017.5.15.0043

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
01/12/2021
Data de publicação
03/12/2021

TST – Agravo 0012470-96.2017.5.15.0043, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE PROVA ACOLHIDA. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À OITIVA PESSOAL DAS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA . APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo, pois a parte agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012470-96.2017.5.15.0043. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)
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