JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-59.2020.5.07.0004

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
24/11/2021
Data de publicação
03/12/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-59.2020.5.07.0004, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 24/11/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000046-59.2020.5.07.0004. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)
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