Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000580-70.2019.5.09.0072

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 07/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000580-70.2019.5.09.0072, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 07/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000580-70.2019.5.09.0072. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000152-31.2021.5.11.0018

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/03/2022

EMENTA: CMB/brq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. DISPENSABILIDADE DA FRUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, nos aspectos econômico, políti…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000645-88.2017.5.07.0008

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 21/09/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL . NEXO DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, polít…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001278-32.2019.5.02.0435

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 11/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE EFEITO DIFERIDO DE PREVISÃO COLETIVA ANTERIOR (ACT 2012/2014) COM PROSPECÇÃO PARA O FUTURO, EM DETRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO VIGENTE AO TEMPO DA RESCISÃO CONTRATUAL (ACT 2018/2020). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA REFERIDA NORMA COLETIVA AO TEMPO DE SUA…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000798-20.2019.5.09.0001

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/12/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM VIRTUDE DA ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não …

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020933-87.2017.5.04.0122

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. PRETENSÕES CALCADAS NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas