Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001622-68.2016.5.02.0386

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Embargos de Declaração 1001622-68.2016.5.02.0386, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 14/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001622-68.2016.5.02.0386. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. JUSTA CAUSA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. A decisão embargada analisou de forma lógica e fundamentada as matérias debatidas. Ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento do apelo. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002160-83.2015.5.02.0386. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Dat…

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