Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000164-90.2016.5.02.0038

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000164-90.2016.5.02.0038, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 17/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . Na hipótese, não se constata omissão no julgado, porquanto restaram expressa e claramente expostos os fundamentos adotados pela Relatora para a manutenção da decisão regional em que se reconheceu a continuidade do vínculo empregatício. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000164-90.2016.5.02.0038. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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