Embargos de Declaração 0010501-72.2014.5.15.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 58. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO . Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010501-72.2014.5.15.0036. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)