Embargos de Declaração 0011622-28.2015.5.15.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58 . OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADAS. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. A questão acerca da correção monetária foi devidamente analisada , nos termos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC nº 58, devendo ser aferida na execução a hipótese da modulação aplicável ao caso. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011622-28.2015.5.15.0028. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)