Embargos de Declaração 0257800-70.2009.5.02.0045

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0257800-70.2009.5.02.0045. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)