Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011643-95.2015.5.18.0003

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo 0011643-95.2015.5.18.0003, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TESE DO STF NAS ADCs 58 E 59. TEMA NÃO ABORDADO NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Configura inovação recursal, a desmerecer o exame por este Colegiado, a abordagem, em agravo interno, de tema não tratado em recurso de revista nem em agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011643-95.2015.5.18.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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