JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000420-90.2020.5.02.0491

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
15/12/2021
Data de publicação
17/12/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000420-90.2020.5.02.0491, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista da Reclamante quanto ao pagamento do adicional de insalubridade de forma proporcional, diante do óbice do art. 896, § 9º, da CLT . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000420-90.2020.5.02.0491. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 1000525-07.2017.5.02.0351

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, quer pela matéria em debate (adicional de insalubridade), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor da condenação (R$1.000,…

Agravo em Recurso de Revista 0000493-21.2018.5.17.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 14/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência da questão atinente ao adicional de insalubridade e foi provido o recurso de revista da 1ª Reclamada para afastar a condenação ao pagamento do referido adicional. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo…

Agravo em Recurso de Revista 1000627-86.2016.5.02.0020

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 27/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamante quanto ao adicional de insalubridade, na medida em que não preenchidos os requisitos do art. 896-A da CLT. 2. No agravo, a Autora não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, mot…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001954-12.2020.5.09.0000

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, pontuou-se que o vício formal na veiculação do agravo de instrumento em recurso de revista dos Impetrantes contaminou a transcendência recursal, à míngua de ataque ao óbice, detectado pelo despacho de admissibilidade a quo. Também ficou registrado que o valor atribuído à causa (R$ 2.500,00) não atende aos di…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001812-75.2017.5.02.0263

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 09/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pelas matérias em debate (cerceamento de defesa e adicional de insalubridade), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.