Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000851-35.2020.5.02.0068

Relator(a): Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000851-35.2020.5.02.0068, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 14/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante que versava sobre alteração do plano de saúde, ante a intranscendência da causa. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000851-35.2020.5.02.0068. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 1000120-14.2019.5.02.0023

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 07/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante que versava sobre alteração do plano de saúde, ante a intranscendência da causa. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com a…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 1001167-38.2020.5.02.0039

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamante, quer pelas matérias em debate (cancelamento do plano de saúde em razão de a Obreira ter deixado de arcar com a sua cota-parte para custeio do plano e dano moral decorrente), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmen…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 0010804-76.2020.5.15.0133

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 04/10/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a manutenção do plano de saúde sem cobrança de mensalidade, por óbice do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse o fundamento do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, c…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0010948-44.2019.5.15.0017

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 25/04/2023

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 1000420-90.2020.5.02.0491

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista da Reclamante quanto ao pagamento do adicional de insalubridade de forma proporcional, diante do óbice do art. 896, § 9º, da CLT . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas