JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010691-91.2018.5.03.0080

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/08/2020
Data de publicação
21/08/2020

TST – Agravo 0010691-91.2018.5.03.0080, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSALTO. BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ECT. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO C/C O ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento e foi mantida a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, em razão dos assaltos sofridos pelo autor na agência dos Correios que atuava como Banco Postal. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010691-91.2018.5.03.0080. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)
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