JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001428-89.2016.5.12.0036

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
15/12/2021
Data de publicação
17/12/2021

TST – Agravo 0001428-89.2016.5.12.0036, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu, no que concerne aos cálculos das diferenças salariais referentes às promoções por antiguidade, pela aplicação da mesma ratio decidendi da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2 desta Corte . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001428-89.2016.5.12.0036. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)
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