Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000779-90.2017.5.12.0036

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000779-90.2017.5.12.0036, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000779-90.2017.5.12.0036. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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