Embargos de Declaração 0014161-82.2013.5.02.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. O acórdão embargado encontra-se extensamente fundamentado e esta Subseção-2 foi clara ao aplicar o entendimento contido na jurisprudência desta Corte. Assim, os embargos de declaração são manejados com objetivo de reformar o julgado, não se constatando a omissão/contradição indicada ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0014161-82.2013.5.02.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)