Embargos de Declaração 0006360-84.2015.5.15.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE EVIDENCIADA. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Esta colenda SBDI-2/TST foi clara ao examinar a lide travada nos autos e aplicar o entendimento contido na jurisprudência desta Corte, razão pela qual manteve a procedência da ação rescisória. Dessa forma, os embargos de declaração objetivam a reforma do julgado, não se constatando a omissão indicada ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0006360-84.2015.5.15.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)